Audiência pública sobre PL 714/2023 mobiliza autoridades da segurança pública no Acre
Realizada na SEJUSP em Rio Branco, audiência reuniu cerca de 100 pessoas para debater proposta de Coronel Ulysses sobre prisão preventiva — projeto já foi aprovado na Câmara e segue para o Senado.
Na manhã do dia 11 de abril de 2025, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP) sediou uma audiência pública que reuniu cerca de 100 pessoas entre autoridades, operadores da segurança pública e representantes do sistema de justiça criminal. O tema foi o Projeto de Lei nº 714/2023, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses, que trata da conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva em casos de crimes hediondos ou cometidos por reincidentes.
O evento contou com a presença de policiais militares, civis e penais, além de promotores, parlamentares e gestores públicos. O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro, classificou a discussão como "um dos temas mais relevantes" e fez sugestão técnica em relação à caracterização da reiteração delitiva. O secretário de Segurança Pública, Coronel Gaya, elogiou a iniciativa, e o deputado estadual Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, projetou que "a sensação de impunidade irá diminuir" com a aprovação do projeto.
A audiência foi conduzida pelo deputado federal Coronel Ulysses, autor do projeto, ao lado do senador Márcio Bittar, relator da matéria no Senado. Ambos agradeceram o engajamento das instituições e destacaram a importância do diálogo técnico com os profissionais que lidam diariamente com os desafios da segurança pública.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 714/2023 segue agora para apreciação no Senado Federal.