Câmara aprova projeto de Coronel Ulysses que aumenta penas por homicídio contra agentes de segurança

A Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de outubro de 2025, o Projeto de Lei 4176/2025, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), que endurece as penas para homicídio e lesão corporal contra integrantes das forças de segurança e seus familiares. O texto foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e seguiu para o Senado.

Pela proposta, a pena de homicídio nesses casos sobe de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A regra passa a alcançar, entre outros, integrantes das Forças Armadas e das polícias, do sistema socioeducativo, dos corpos de bombeiros militares, das guardas municipais, do sistema penitenciário, de institutos de criminalística e medicina legal, além de agentes de trânsito e da polícia legislativa.

O projeto também aumenta as penas para lesão corporal contra esses profissionais e seus parentes — inclusive os parentes por afinidade — e atualiza a Lei dos Crimes Hediondos, tornando mais rígidas as condições de progressão de pena para os condenados.

A medida responde ao aumento de mortes e agressões graves contra agentes públicos e busca dar uma resposta mais firme ao crime organizado, reforçando a proteção de quem está na linha de frente da segurança pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.