Coronel Ulysses propõe uso obrigatório de recursos federais para combater crimes em fronteiras
PL 2147/2025 garante 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública a estados que adotem estratégias contra crimes transfronteiriços, com aplicação em diárias operacionais.
O deputado federal Coronel Ulysses apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2147/2025, que altera a Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados que adotem estratégias específicas de combate aos crimes transfronteiriços.
Pela proposta, os estados que comprovarem programas de enfrentamento aos crimes transfronteiriços passarão a receber, de forma obrigatória, 10% dos recursos do FNSP, destinados ao custeio de diárias operacionais dos profissionais de segurança pública. Os recursos sairão da fatia do fundo sob gestão da União, sem comprometer a parte obrigatoriamente repassada aos estados.
O parlamentar cita como referência o programa VIGIA, considerado bem-sucedido, mas que opera com incerteza orçamentária. "O que estamos fazendo aqui é corrigir uma omissão histórica. Já temos programas como o VIGIA, que mostram resultados expressivos, mas ainda operam com incerteza orçamentária. Queremos transformar isso em política de Estado, com previsibilidade e eficácia", afirmou.
Coronel Ulysses destacou a gravidade da situação nas regiões que fazem fronteira com Bolívia, Peru e Colômbia, países produtores de cocaína. Segundo o deputado, a presença de organizações criminosas brasileiras nestes territórios andinos mostra que o problema é transnacional e requer "ação, estratégia e investimento".